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Atraso na entrega de imóveis.

14/02/2014


O meu imóvel atrasou. E agora? Quais são os meus direitos?

Quando a construtora não entrega na data prometida o imóvel comprado na planta, o consumidor
tem duas opções, pode entrar na justiça e exigir indenizações ou desistir do negócio recebendo
o que já pagou de volta.

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Se a opção for pelas indenizações, ele continua tendo o direito de ficar com o imóvel quando
este estiver pronto, desde que faça o pagamento do saldo previsto em contrato. Por isso,
para exigir os seus direitos, o comprador deve continuar com seus pagamentos em dia.

As indenizações por danos materiais equivalem a 0,8% do valor atualizado do imóvel, multiplicado
pelo número de meses em atraso. Por exemplo, um apartamento no valor de R$ 400 mil que
atrasou oito meses, dará ao cliente o direito de receber R$ 3,2 mil multiplicados por oito,
totalizando R$ 25,6 mil em indenização.

A lógica dessa ação é que, ao atrasar a entrega, a empresa está privando o cliente do uso de sua
propriedade. É como se ela estivesse utilizando o imóvel que fica sob seu poder, assim, o
cliente tem direito a solicitar a indenização independente de qual a destinação daria para seu bem.

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Além disso, independente do que diga o contrato, a data de entrega somente se configura com
a efetiva entrega das chaves e disponibilização do imóvel para o cliente, assim a indenização
de danos materiais deve ser calculada até esse momento.

Já os danos morais surgem da situação de angustia e incerteza que o atraso causa. As pessoas
programam sua vida com base na data agendada pela empresa, marcam casamento, mudam filho
de escola, compram novos móveis e agendam férias esperando receber as chaves no dia prometido.

Quando a empresa atrasa, e este atraso se prolonga por muito tempo, os aborrecimentos tomam
conta daqueles que esperam. Até o relacionamento familiar pode ficar abalado, com situações
que constrangem e aborrecem as pessoas, tirando-lhes a tranquilidade, e que, portanto também
devem indenizadas. O cálculo para estabelecer o valor dos danos morais é mais complexo, por
ser subjetivo ele não é exato e deve ser fixado por um Juiz.

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Se quiser, o cliente também pode optar por desistir do imóvel a qualquer momento, assim que
o prazo de entrega estourar. |Neste caso, a empresa deve devolver tudo o que foi pago,
corrigido monetariamente e em uma única parcela. E mesmo cancelado o negócio, esse consumidor
tem direito às indenizações por danos materiais e morais do mesmo modo que os compradores que
optaram por aguardar a entrega.

É importe dizer que se a opção feita for por manter a compra, o ingresso na justiça em nada muda
a relação contratual e a empresa não poderá negar a entrega do imóvel por conta das ações de
danos que só dizem respeito ao atraso.
O Judiciário está atento à questão e, invariavelmente, tem condenado as empresas a indenizarem
de forma justa aqueles que ao se sentirem lesados e procurarem a justiça. Para as empresas, porém,
essas sentenças não chegam a ser um problema, já que o número de reclamantes ainda é pequeno
em relação ao total de compradores prejudicados.




Fonte: loucosporimoveis/blog

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